Município de Picos poderá aumentar número de vereadores após Censo Populacional de 2022

Por: Danilo Eliéser

Picos encontra-se entre os municípios que se tornaram elegíveis para ampliar o número de vereadores em sua Câmara Municipal, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana, referentes ao Censo Populacional de 2022. Com uma população que ultrapassou a marca de 80 mil habitantes, a cidade está apta a aumentar o quadro de vereadores de 15 para 17, seguindo as faixas estabelecidas pela Constituição Federal.

O Censo Populacional, que é realizado a cada dez anos, tem como objetivo coletar informações detalhadas sobre a população brasileira e sua distribuição territorial. Com base nesses dados, é possível verificar o crescimento demográfico dos municípios e, consequentemente, realizar ajustes na composição das Câmaras Municipais para garantir uma representatividade adequada.

A Constituição Federal estabelece critérios específicos para definir o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, levando em consideração o tamanho da população. O mínimo é de nove vereadores, enquanto o máximo é de 55 vereadores. As regras estabelecidas mostram que os municípios que possuem entre 80.001 a 120.000 habitantes podem conter 17 vereadores na Casa Legislativa.

Para que ocorra o aumento no número de vereadores, é necessário apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Essas propostas não são analisadas pelo prefeito e, se aprovadas em Plenário em dois turnos, são promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Município.

A Lei Orgânica do Município pode ser emendada por meio da proposta de dois terços dos membros da Câmara Municipal, do prefeito ou por um mínimo de cinco por cento dos eleitores do município. A emenda é discutida e votada em duas sessões, respeitando um prazo máximo de 60 dias desde a sua apresentação. A proposição é promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.

Além de Picos, outros municípios piauienses também se enquadram nas faixas populacionais que permitem a elevação das vagas no Legislativo, proporcionando uma melhor representatividade política e uma gestão mais adequada às necessidades da população. Com o crescimento demográfico, essas mudanças visam garantir que a voz de cada cidadão seja ouvida e que as decisões tomadas pelos vereadores reflitam os anseios e interesses da comunidade.