Rafael Fonteles propõe criação de Conselho de Proteção da Fauna Silvestre e Animais Domésticos no Piauí

Por: Danilo Eliéser

O governador Rafael Fonteles (PT), encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com o objetivo de instituir o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e Animais Domésticos no estado. Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será submetido a votação no plenário antes de ser enviado para sanção do Executivo.

De acordo com o projeto de lei, a criação do conselho tem como propósito principal promover a articulação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, comissões de ética no uso de animais e entidades protetoras da sociedade civil. Essa colaboração ocorrerá por meio de cooperação técnico-administrativa ou operacional, mediante a celebração de convênios, acordos ou compromissos entre as partes, com o intuito de proteger e garantir o bem-estar dos animais.

Os conselheiros terão a responsabilidade de elaborar normas complementares adequadas à gestão da Política, visando a estabelecer controle, incentivos e transformar a postura da sociedade em relação à causa animal. Essas normas serão desenvolvidas em colaboração ativa com a sociedade civil organizada envolvida com a temática.

O Conselho será composto por 18 membros provenientes de diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será o presidente do conselho, tendo direito a voto em caso de empate nas deliberações.

Em relação à participação da sociedade civil, um requisito fundamental para fazer parte do conselho será ter mais de dois anos de experiência em atividades relacionadas à proteção e defesa dos animais.