Novo Bolsa Família tem mínimo de R$600 por família e mais R$150 por criança

O governo federal vai lançar nesta quinta-feira (2) o novo Bolsa Família, programa de assistência em substituição ao Auxílio Brasil, com mínimo de R$600,00 por família e mais de R$150 por criança de até seis anos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a Medida Provisória (MP) que define os parâmetros da política pública. 

Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e “serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família”, informou o Palácio do Planalto em nota.

Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Condicionantes do programa 

O novo Bolsa Família volta a enfatizar algumas condicionalidades para as famílias terem acesso ao benefício: exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias; o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Quem pode receber o Bolsa Família? 

O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. 

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. 

Fonte: Jornal O Tempo