Procuradoria analisa convocação de concursados pela gestão Gil Paraibano

A administração Kleber Eulálio começou o seu trabalho com um grande problema nas mãos, trata-se da recente convocação dos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2010. Atendendo a uma liminar do juiz Leonardo Lúcio Feire Trigeiro, titular da 2° Vara da Comarca de Picos, a gestão Gil Paraibano convocou 54 concursados no dia 27 de dezembro, a cinco dias de encerrar seu mandato. Nesse momento a Procuradoria Jurídica tem estudado a forma como esse processo ocorreu, para avaliar se o mesmo é ou não legal.

Nos últimos dias os aprovados e classificados tem se dirigido diariamente a Prefeitura Municipal na tentativa de obter informações e fazer a entrega da documentação exigida, na expectativa de que venham finalmente a assinar o termo de posse. No dia 31, muitos desses concursados estiveram na Prefeitura Municipal para assinar o termo, e alguns terminaram conseguindo, na teoria já estariam empossados.

A nova procuradora jurídica do município, advogada Susyane Araújo, informou que tem sido procurada diariamente pelos concursados que buscam uma definição por parte da atual gestão.

Ela explica que caso a convocação esteja dentro do que rege a lei, os concursados serão efetivados. “O que podemos passar pra eles nesse momento, porque ainda estamos se inteirando da situação, é que vamos procurar questionar se essas nomeações foram realmente feitas dentro da legalidade, nós com certeza iremos leva-las a cabo e atender a determinação judicial”, explicou.

A advogada Susyanne lembrou que há um prazo a ser obedecido pelo município, conforme a decisão judicial, que é de cinco dias úteis. Dessa forma a Procuradoria Jurídica tem até a próxima segunda-feira (07) para dar um parecer sobre a legalidade das nomeações. “Estamos estudando esse processo para ter uma posição do que foi determinado pela justiça”, declarou.

Os concursados que tem procurado uma informação estão sendo orientados a entrarem em contato com a Procuradoria Jurídica até segunda-feira (07), data limite da decisão judicial. Outra preocupação da atual gestão trata-se da responsabilidade fiscal, se a prefeitura municipal teria condições de arcar com essas contratações.

O novo secretário de Administração, Filangeri Portela Filho, o Portelinha, garantiu que ninguém será prejudicado. Ele espera que a Procuradoria do Município termine o estudo do processo para que possa tomar uma decisão quanto aos concursados que tem se dirigido a prefeitura constantemente.

Muitas pessoas convocadas pela gestão Gil Paraibano tem demonstrado uma grande apreensão com a possibilidade de não serem empossados, mas nas entrevistas concedidas nesta manhã ao Portal Folha Atual, tanto pela procuradora Susyane Araújo, quanto pelo secretário Portelinha, era de que ninguém seria prejudicado, mas a análise da legalidade dessa convocação era uma necessidade.