Prefeitura esclarece sobre obra de pavimentação asfáltica em Picos

Segundo o Secretário de Obras, Reginaldo Osvaldo, todas as obras tanto privadas quanto públicas necessitam de alvará de construção. A secretaria procurou a empresa responsável, e não obteve nenhuma resposta.

"Procuramos a empresa devido a falta do documento. Notificamos, e por não obter uma solução da parte da empresa, foi necessário embargar a ação, uma vez que a obra não possui alvará de construção", explica o secretário.

A secretária de Meio Ambiente, Aniquesia Santos, esclarece que a usina também não possui Licença Ambiental. De acordo com o artigo 01 da Lei Municipal 2497/2013, toda e qualquer empresa que produzirá impacto ambiental faz-se necessário a posse da Licença Ambiental. "A empresa foi visitada, fiscalizada e notificada. A empresa GL empreendimentos não possui o alvará de construção e também não possui a Licença Ambiental", conta.

Reginaldo Osvaldo, ressalta que a secretaria sente a necessidade de liberar a obra, no entanto, precisa estar dentro das leis, assim como qualquer outra obra. "Nós queremos que a empresa nos procure, e assim, as obras podem continuar normalmente", finaliza.