Prefeito de Picos emite decreto suspendendo eventos políticos que gerem aglomerações de pessoas

Nesta sexta-feira (23) a Prefeitura de Picos, através do prefeito Walmir Lima, emitiu um novo decreto dispondo sobre a suspensão de eventos políticos e/ou atos de propaganda eleitoral que importem aglomerações de pessoas.

O Decreto N° 135/2020 é mais um instrumento de prevenção à disseminação da Covid-19 no município diante do aumento de casos do novo vírus.

Com o documento fica decretado a suspensão de reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos ou atos de propaganda eleitoral, a partir de 25 de outubro à 08 de novembro.

As reuniões eleitorais presenciais obedecerão as normativas presentes no Pacto pela retomada organizacional do Piauí Covid-19. Nas mesmas, o público participante deverá fazer uso de máscara, álcool em gel, cumprindo as medidas preventivas ao novo vírus.

O descumprimento das determinações constantes neste Decreto, poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os partidos políticos e/ou seus representantes legais e/ou para os candidatos, além de ensejar crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), além das demais sanções administrativas cabíveis.

Por meio do Decreto, a gestão municipal também suspende, até o dia 31 de dezembro de 2020, o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Município de Picos, Edital nº 001/2015.

Confira Edital!