Justiça indefere Ação Popular interposta pelo coronel Viana contra Prefeitura de Picos

Nesta quarta-feira (20) foi divulgado no site do Tribunal de Justiça do Piauí o resultado da ação popular interposta pelo coronel Edwaldo Viana contra a Prefeitura de Picos, que solicitava maior transparência nas informações relacionadas ao enfrentamento à Covid-19 no município. O referido pedido de liminar  foi analisado pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela que decidiu pelo indeferimento.

O objeto da ação popular era que o governo municipal disponibilizasse no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal, informações sobre a política de  enfrentamento à Covid-19, como decretos, receitas, despesas, licitações, contratos.

O procurador jurídico de Picos, Maycon Luz, explicou que o município já fornecia as devidas informações no Portal da Transparência para consulta pública. No momento, a gestão municipal criou um campo específico para acesso aos dados da Covid-19.

"O município de Picos já disponibilizava estas informações no Portal da Transparência. Nesse campo, já existe tudo o que o município está fazendo em relação à Covid-19. Já temos os decretos, as receitas, despesas, para consulta da população. Existe uma recomendação  que estas informações estejam num campo específico, uma aba Covid-19, já foi criada e no momento estamos no processo de migração dos dados", disse Maycon Luz.  

Diante da decisão judicial, um audiência de conciliação deverá ser realizada em junho de 2020 entre as partes envolvidas.

Confira a decisão!