Secretário de Obras de Picos pede que a população informe a Prefeitura antes de construir

O secretário de Obras, Habitação e Urbanismo de Picos, Filomeno Portela, pediu que a população da cidade comunique a pasta que ele chefia quando for realizar alguma obra, seja a construção ou reforma de uma casa, ou até mesmo murar um terreno. Filomeno informou que essa atitude é necessária para que a pessoa receba explicações sobre as normas do município, com o fim de evitar multas, e para que a gestão municipal possa estar ciente daquele trabalho.

“Por que se os nossos fiscais verem a infração, eles autuam, e vai trazer transtorno para estes munícipes que estão construindo”, comentou.

Filomeno Portela também pediu que as empresas que estão realizado obras na cidade, em logradouros públicos, que se dirijam a Secretaria de Obras para se legalizarem.

“Mesmo aqueles que são isentos, que apareçam, nós temos a nossa Lei Orgânica do Município, e ela é clara em dizer que nenhuma obra, independente da sua natureza, pode ser realizada em vias e logradouros públicos, sem prévia autorização administrativa do município”, informou.

O secretário salientou que os engenheiros da Secretaria de Obras do município tem de fiscalizar as construções para saber se elas podem gerar transtornos para a população. Ele destacou ainda que nenhuma empresa pode chegar na cidade e realizar uma obra sem que a Prefeitura tome conhecimento.

“Esses que estão construindo calçamento, asfalto ou mesmo saneamento, que venham até a Prefeitura, procurem a Secretaria de Obras, para que possamos dar uma providência legal com todo o acompanhamento”,  explicou.