Prefeitura de Picos emite nota de esclarecimento sobre Operação da PF que investiga desvio nos recursos públicos da Saúde

Nesta quarta-feira (04) a Prefeitura de Picos através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a Operação Peloponeso, da Polícia Federal que investiga devio dos recursos públicos da Saúde. O Executivo Municipal destacou que a SMS apenas realiza o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue, e que não realiza nenhuma intervenção financeira no repasse federal.

Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde também não foi alvo da Operação da PF. 

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.