Secretaria de Saúde de Picos presta contas em audiência na Câmara Municipal

Em conformidade com a Lei 141/2012 a Secretaria de Saúde de Picos promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira, 05, na Câmara Municipal para prestar conta das ações e dos recursos que chegam até a pasta e como estes são investidos. Apesar da divulgação prévia do evento, com objetivo de que as pessoas acompanhassem as exposições, a audiência registrou um número pequeno de participantes, inclusive, sem a presença dos vereadores da oposição.

“São ritos legais que o Ministério da Saúde exige para que uma gestão de qualidade funcione, que seja feita uma prestação de contas a cada quatro meses através de audiência pública, e isso a gente vem cumprindo”, comentou o secretário de Saúde, Waldemar dos Santos Júnior, o “Dr. Júnior”.

Ele afirmou que é necessário aplicar os recursos de forma correta para a administração eficiente da pasta, uma vez que os recursos estão reduzidos. “Nós estamos mostrando onde foi gasto cada recurso da nossa secretaria para a população, cumprindo com todos os ritos, para que não venham cortes nem penalizações para a nossa pasta”, declarou o secretário.

A assessora técnica da Secretaria de Saúde, enfermeira Conceição Portela, refirmou a obediência da Lei 141/2012 que discorre sobre o cumprimento de metas e a transparência da secretaria. “Nada mais é do que a lei que trata sobre os recursos dos entes federativos e que devem prestar contas de que forma foram gastos, não só nas ações, mas como um todo, inclusive recursos humanos”, explicou.

Segundo Conceição Portela a não realização das audiências públicas pode resultar na penalização dos gestores e até no bloqueio de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Dentre os números apresentados na audiência, a assessora técnica destacou de onde e quando chegaram os recursos, além das parcerias com o Ministério da Saúde, bem como ações executadas e valores investidos nesse trabalho.

Dr. Júnior

Conceição Portela