MPF divulga balanço no Piauí: mais de R$ 7 milhões devem retornar aos cofres públicos

A Justiça Federal, em 2018, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 7.242.556,47 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

A constatação é resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal, no Piauí, que divulgou nesta terça-feira (9), o balanço das ações e procedimentos realizados no âmbito da instituição em 2018. No período, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 482 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Foram 34 ACPs; 71 AIAs e 377 denúncias.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde e educação.

De janeiro a dezembro de 2018, o Ministério Público Federal no Piauí informou que requisitou a abertura de 416 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

No MPF no estado do Piauí foram expedidas 77 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial. Foram instaurados 2.376 Procedimentos Extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades. Celebrados 7 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 208 Portarias.

Portalaz/Com informações do MPF