Advogado do SINDSERM contesta circular da prefeitura e diz que servidores podem paralisar na segunda

Em entrevista concedida ao Folha Atual na manhã desta sexta-feira, 02, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (SINDSERM), José Francisco Barbosa Brito, afirmou que o sindicato foi surpreendido com a “circular n°004/2017” da prefeitura que determina aos secretários o corte do ponto dos servidores que aderirem a paralisação da segunda-feira, 05, com o objetivo de descontar do salário destes ao final do mês.

José Francisco Barbosa declarou que o sindicato esperava um comunicado convidando a direção para conversar sobre a paralisação e o reajuste salarial. “Nós esperávamos que fosse cumprida a agenda que foi discutida com o sindicato, tratando de reajuste e de outras questões que foram discutidas anteriormente, porém, essa circular tem um caráter intimidatório”, declarou.

Quanto ao embasamento da circular que invoca a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cortar o ponto de servidores que aderirem a greves, o advogado do SINDSERM argumentou que a medida não tem poder de lei, valendo apenas para processos que chegarem até o STF.

“Ela não é lei, a lei é a Lei de Greve assegurada ao trabalhador”, comentou.

O advogado disse ainda que o sindicato tomará as medidas cabíveis e que os servidores que aderirem a paralisação do dia 05 não sofrerão cortes nos seus salários ao final do mês. Ele argumentou que a decisão de cruzar os braços por 24 horas foi tomada em assembleia geral baseada em erros da prefeitura de Picos.