PEC sobre eleições diretas deve ser votada já na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 67, aprovada simbolicamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira, deve ser votada já na próxima semana no plenário da Casa, segundo aposta do senador Reguffe (DF), autor da proposta.

A PEC, que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato, tem gerado controvérsia entre os parlamentares devido à incerteza quanto a vigência imediata da proposta. Não se sabe ao certo se, caso a PEC seja aprovada nos plenários do Senado e da Câmara, serão convocadas eleições diretas num cenário de queda do governo Temer.

Na visão de Reguffe, trata-se de um falso dilema que pesa sobre a vigência imediata da proposta. “Uma PEC não é uma lei ordinária. Sua vigência é imediata. Mas como tudo nesse país hoje é judicializado, vai caber à Justiça dar a palavra final”, disse o senador. De todo modo, caso a PEC não valha ainda para este ano, Reguffe assegura que não vai recorrer ao STF ou fazer uma nova PEC. “Se decidirem não aprovar ou que não vale agora, respeito. Mas vou sempre defender o que acho que é o justo”, afirma o senador.

“Se existem parlamentares que vendem votos para votar projetos, imagina o que vão fazer podendo eleger o próprio presidente”, afirmou Reguffe. “Mas torço que eu esteja enganado e que, se tiver que ter indiretas, que se tenha aqui um mínimo de consciência cívica, para o bem do contribuinte deste país.”

Três perguntas para Reguffe, senador

Qual é a expectativa de votação no plenário do Senado?

O plenário deveria votar na semana que vem. Sei que muita gente pensa diferente e respeito totalmente, mas, na minha opinião, uma eleição indireta vai fazer com que cada pedacinho do Estado brasileiro seja negociado por parlamentares. Vai ser um loteamento ainda pior do que o que já existe hoje e que já é muito revoltante.

Por que o senhor avalia como falso dilema a inconstitucionalidade da vigência imediata da PEC?

Uma PEC não é uma lei ordinária. Sua vigência é imediata. Mas como tudo neste país hoje é judicializado, vai caber à Justiça dar a palavra final.

Caso a PEC 67 não valha numa possível saída do governo Temer, o senhor pretende fazer uma nova PEC ou recorrer ao STF?

Vou respeitar. Se decidirem não aprovar ou que não vale agora, respeito. Mas vou sempre defender o que acho que é o justo. Eleições indiretas vão servir para muitos aqui fazerem caixa para suas reeleições ano que vem. Se existem parlamentares que vendem votos para votar projetos, imagina o que vão fazer podendo eleger o próprio presidente. Mas torço que eu esteja enganado e que se tiver que ter indiretas, que se tenha aqui um mínimo de consciência cívica, para o bem do contribuinte deste país.

Correio Braziliense