Municipalização do Procon agilizou reclamações de consumidores

Antes sob a jurisdição do Ministério Público Estadual o Procon foi municipalizado ainda em dezembro de 2011, em um processo realizado em todo o território nacional. Para a coordenadora do Procon de Picos, advogada Luciana Maria Leitão Rego, a municipalização representou um ganho para o consumidor uma vez que a busca pelo atendimento das demandas se tornou mais ágil, pois o órgão agora é vinculado a Secretaria Municipal de Administração.

“Em termos disso facilitou, a melhoria, a nossa busca pelo atendimento para a população”, declarou. A advogada informa que após a municipalização o atendimento ao consumidor se tornou mais ágil uma vez que “desafogou” o Ministério Público, já repleto de demandas.

“Questões individuais são afeitas ao Procon, mas aquelas que demandam direito difuso, aí já é de aferição do Ministério Público, então houve melhor divisão de atribuições entre o Ministério Público e o Procon, facilitando o acesso da população e da comunidade quanto aos seus direitos”, explicou.

Por ações individuais entendem-se aquelas em que o cliente se sente lesado ao fazer uma compra em uma loja, por exemplo. Nesse caso o consumidor deve procurar o Procon.

Quando é um serviço que atende a comunidade, como um bairro, e apresentam falhas, as medidas cabem ao Ministério Público. “Se eu me juntar com várias pessoas e tiver algum problema com o meio ambiente, aí já é um problema que denota a coletividade, essa demanda vai fazer parte do Ministério Público”, declarou.

No cargo de coordenadora desde janeiro de 2013, a advogada Luciana Rego se declara “impressionada” com a elevada procura dos consumidores pelos serviços do Procon. “É o tempo todo o direito do consumidor sendo ultrajado pelas empresas, então eu reputo de grande necessidade esse serviço do Procon”, declarou.

Como a procura dos consumidores só cresce Luciana Rego enfatiza ser necessária uma melhor estrutura para atender as pessoas. A localização, no Fórum Governador Helvídio Nunes de Barros, também não seria a ideal para os reclamantes, uma vez que está localizado muito longe do centro comercial de Picos.

Ela informou ter feito um inventário do que encontrou no Procon ao assumir a coordenação e encaminhado esse documento a Prefeitura Municipal de Picos, recebendo inicialmente os serviços de mais dois. Atualmente são quatro pessoas para atender os consumidores, mas ainda há muitas necessidades a serem acatadas.

O Procon atende os consumidores para registro de reclamações a partir das 7h30 até as 13h30min.