Prefeitura de Picos atrasa pagamento da previdência e oposição cobra

A Prefeitura de Picos atrasou mais uma vez o pagamento do Fundo Previdenciário do Município de Picos (PICOS-PREV), e despertou a reação de vereadores da oposição e de entidades sindicais como o SINDERM, que enviou um ofício cobrando do município o repasse dos recursos. Estes devem ser efetuados sempre no dia 10 de cada mês e são divididos em patronal e funcional, ou seja, das secretarias e dos servidores.

Segundo informações do vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (PP), o primeiro atraso aconteceu no mês de fevereiro, quando a Secretaria de Saúde deixou de repassar R$ 86 mil para a previdência municipal referente ao repasse patronal. Já no mês de março as três secretárias: Saúde, Educação e Administração (responsável pelas demais pastas) deixaram de repassar tanto o patronal quanto o funcional, acumulando uma dívida de R$ 520 mil do município para com a previdência.

“Isso é sinal de que a gestão não está bem, pois se estivesse bem, pagaria os tributos, ou seja, gasta mais do que arrecada”, criticou Rinaldinho.

O vereador Diógenes Medeiros denunciou que desde o início da administração Kléber Eulálio os atrasos nos repasses se tornaram constantes. Ainda no início da administração do Pe. Walmir Lima foi aprovado um projeto prevendo que a dívida acumulada até aquele momento fosse parcelada. A oposição votou contra, mas este foi aprovado na época por que a Prefeitura dispunha da maioria. “E para a surpresa da gente, já está atrasado de novo”, comentou Diógenes.

O repasse da Prefeitura para o PICOS-PREV acontece através das já mencionadas secretarias de Saúde, Educação e Administração, uma vez que as duas primeiras possuem uma tesouraria própria. Dos servidores concursados são descontados 11% dos seus vencimentos e das secretarias, 13,73%, no caso do plano previdenciário. Esses recursos não podem ser movimentados em hipótese alguma, com exceção da taxa de 2% a ser utilizada para o investimento na própria previdência.

A gerente de previdência do PICOS-PREV, Leila Maria, informou que atualmente encontra-se em caixa o valor de R$ 30.950.445,00 exatos e que a previdência está dividida em plano financeiro, para quem aderiu antes de 31 de dezembro de 2010 e plano previdência, posterior a primeiro de janeiro de 2011.

Ela assegura que se os repasses acontecerem regularmente, não há possibilidade dos servidores do plano previdenciário ficarem sem as suas aposentadorias no futuro, ao passo que os adeptos do plano financeiro terão sua aposentadoria assegurada pelo tesouro municipal em qualquer eventualidade. Pelo menos dois mil servidores concursados da Prefeitura de Picos participam da previdência própria. Esta é válida apenas para os concursados, os contratados através de portaria pagam a previdência ao INSS.

A previdência própria do município de Picos foi criada no ano de 1993 pelo ex-prefeito José Neri de Sousa, mas passou a funcionar efetivamente apenas em 2005, na administração do ex-prefeito Gil Paraibano. Segundo o vereador Diógenes Medeiros, ao final da administração de Gil Paraibano havia em torno de 14 milhões na conta do PICOS-PREV.