Processo do concurso público permanece no MPE e prefeitura convoca comissão

Segundo informou o Procurador Jurídico da Prefeitura de Picos, advogado José Neto Monteiro, o processo do concurso público, tão pedido pela população, permanece no Ministério Público Estadual (MPE), aguardando parecer, só então irá para julgamento. Reagindo às críticas e cobranças quanto aos recursos, a gestão municipal baixou o decreto n° 20/2016 convocando uma série de entidades a enviarem representantes para formar uma comissão de fiscalização e garantir a lisura do processo, cada vez mais confuso.

“O processo do concurso de Picos está com o Ministério Público que precisa emitir um parecer para que ele possa ir para julgamento. A licitação foi suspensa por uma medida cautelar, uma liminar, que a empresa (Instituto Machado de Assis – IMA) movida contra o município”, explicou o procurador.

José Neto disse ainda que o concurso só poderá ter sequência quando houver a decisão judicial. Enquanto isso, a Prefeitura decidiu formar “uma equipe de trabalho”, convocando através do decreto já mencionado um representante: da OAB, da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do SINDSERM.

“São entidades que vem acompanhando o concurso há muito tempo, desde o seu início no processo de licitação que hora está cancelado”, frisou.

Quanto aos recursos originados a partir das inscrições quando o edital do concurso estava em vigência, Zé Neto informou que a administração Kleber Eulálio efetuou pagamentos ao Instituto Machado de Assis (IMA), pois este já havia realizado algumas despesas.

“O que houve de pagamento, está com o instituto, tem nota de empenho e foram regularmente pagos e o outro volume de dinheiro está em nosso poder, mas por conta de toda essa decisão judicial ele tem de ficar resguardado para que no momento oportuno possamos realizar o concurso ou devolver o dinheiro das inscrições, mas tudo isso depende da decisão judicial”, explicou.

O comentário de Zé Neto contradisse a nota emitida pela Prefeitura de que os recursos estariam totalmente em poder do IMA. Após a decisão judicial a administração analisará as possibilidades, inclusive devolver o dinheiro de quem se inscreveu, mas não deseja mais prestar o certame.