Votação do veto dos royalties é marcada para esta semana

A votação dos royalties do petróleo que vem sendo adiada desde o fim de 2012, o principal motivo foi uma liminar do ministro do STF, Luiz Fux, que determinou que os parlamentares só deveriam apreciar o veto dos royalties após deliberar sobre outros 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.

Semana passada a liminar foi revogada e assim os parlamentares poderão analisar o veto dos royalties antes dos demais. Logo após tomar conhecimento da revogação o presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a votação dos royalties para esta terça-feira (5).

O veto à lei dos royalties é tema de divergência entre deputados e senadores, parlamentares de estados produtores de petróleo defendem que seja mantido o veto presidencial à lei. Isso porque, da maneira como o projeto foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos royalties diminuiria, inclusive para contratos em vigor, a proporção dos recursos que atualmente cabem a esses estados e aumentaria a fatia para os estados não-produtores.

Fonte: APPM