O Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS vinculada a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária do município de Inhuma representada pelo secretário Erivan Almondes realizou segunda-feira 16/11 mais uma palestra com as Gestantes do Grupo de Apoio e Orientação a gestantes do CRAS do município, com o Tema “Direitos das gestantes”, onde a palestrante a Assistente Social Keila Suanny falou sobre as principais dúvidas dos direitos da gestante e da mãe esclarecendo duvidas como por exempl: Eu posso ser demitida durante a gestação? Quanto tempo dura a estabilidade após a licença-maternidade? Dentre outros.

De acordo com a assistente Social Keila Suanny os direitos ligados à garantia da saúde da empregada estão entre os mais importantes. “As trabalhadoras gestantes também têm direito a seis consultas de pré-natal, sem qualquer desconto salarial, exames gratuitos de urina e sangue e realizar o parto em qualquer hospital na hipótese de emergência. Além disso, têm garantidos por lei a prioridade no atendimento médico, assentos preferenciais no transporte e em repartições públicas e o direito de ter parte das despesas adicionais custeadas pelo futuro pai”, informa.

As gestantes também poderão mudar de função ou setor no trabalho, de acordo com seu estado de saúde. “O que a lei determina é que todos sejam tratados com dignidade no ambiente de trabalho e que as tarefas efetuadas por mulheres sejam condizentes com suas aptidões como força, especialidade etc. Por exemplo, se uma trabalhadora grávida efetua tarefas que põem em risco a sua saúde ou a saúde do filho, a empresa deverá modificar sua função e atividade. Isso porque qualquer risco para a empregada poderá gerar um acidente grave”, alerta a Assistente Social Keila Suanny, “O bom senso deve prevalecer”, disse.

As mulheres também têm direito a dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida. E a duas semanas de repouso no caso de aborto natural. “É preciso, ainda, analisar as convenções coletivas de cada categoria, que podem abranger outros direitos para as gestantes”, orienta a mesma.

Assistente Social durante encontro com gestantes

Dentre os direitos abaixo explanados o da licença maternidade foi o mais questionado pelas gestantes, onde a palestrante explicou que a licença-maternidade é um direito garantido de todas as mulheres que trabalham no Brasil e contribuem para a Previdência Social, ou seja, todas as trabalhadoras com carteira assinada, temporárias, que atuam em trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda em trabalhos domésticos. Também têm direito à licença as mulheres que sofrem aborto espontâneo ou dão à luz a um bebê natimorto, assim como as que adotam crianças.

Além dos direitos acima falados a mesma citou alguns direitos garantidos as gestantes, dentre os quais, direito ao pré-natal (garantido pela CLT), exames do pré-natal, direitos da gestante que usa os serviços de saúde do governo, direito no trabalho (garantido pela CLT), direito a transporte público gratuito, proteção contra assédio moral, dentre outros.

Em seguida foi oferecido um lanche, e as mamães que estavam no seu último mês de gestação receberam seus kits gestantes doados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Administração Pública

Aconteceu no último 11/11, no auditório da secretaria de educação de Inhuma, uma Audiência Pública para prestação de contas da Prefeitura e suas secretarias e departamentos. Na ocasião foi feita a prestação de contas do primeiro semestre de 2015 da prefeitura e das secretarias de administração, agricultura, educação, assistência social e serviços públicos, e a do segundo quadrimestre de 2015 da secretaria de saúde. Foram apresentadas todas as entradas e saídas financeiras destes períodos.

Prefeito Moura presta contas de recursos durante audiência