“Derrubada dos vetos aos royalties é certeza absoluta”, diz relator de MP

O relator da medida provisória dos royalties do petróleo (592/12), deputado Carlos Zarattini, (PT-SP), previu a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza absoluta”, disse. A votação do veto está marcada para a próxima terça-feira (05/03), em sessão do Congresso Nacional, que reúne os plenários da Câmara e do Senado.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff for mesmo derrubado pelo Congresso, passa a valer a regra aprovada no ano passado pelos deputados e senadores – ou seja, o novo regime de partilha dos royalties, que beneficia os estados não produtores de petróleo, aplica-se também aos contratos antigos. Sendo assim, parte dos recursos atualmente destinados ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, que são produtores, entrará no bolo que será dividido entre todos os estados.

A medida provisória destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Também destina à educação metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. A outra metade dos rendimentos do fundo, conforme a MP, irá para as áreas de cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente.

A MP exclui dessa divisão os recursos arrecadados com os contratos de exploração de petróleo que estavam em vigor quando a lei sobre a partilha dos recursos foi aprovada. Caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos, como esclarece o deputado Zarattini. “Vai estar sacramentada a partilha dos royalties da forma como foi aprovada. Isso será praticamente impossível de se modificar. Então, o debate vai ser sobre a questão da destinação dos royalties para a educação ou para outras finalidades. Nossa posição é de destinar para a educação, mas existem outros pontos de vista que nós vamos debater e vamos tentar produzir, se não um acordo, pelo menos uma maioria que defina essa destinação”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara