VI edição do Simpósio Jurídico de Picos encerra com sucesso

Importantes profissionais da área jurídica integraram as palestras do último dia do VI Simpósio Jurídico de Picos, que aconteceu de 24 a 26 de setembro no auditório do Clube dos Advogados em Picos.

O advogado piauiense eleitoralista, Alexandre Nogueira abriu a programação com a palestra “O decisionismo no Direito Eleitoral e a Constituição”. Na oportunidade, falou do processo eleitoral, e de como os princípios constitucionais interferem e o estruturam.

Logo após, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI, Justina Soares tratou sobre A lei brasileira de inclusão, falando das conquistas e desafio, sobretudo com inúmeros vetos. Falou ainda das ações da OAB, como o ingresso da instituição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5357, ajuizada contra ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que tenta derrubar dispositivos legais que garantem, por exemplo, a existência de tutores exclusivos para os deficientes e a adaptação de estruturas físicas nos locais de ensino. “Estes direitos já existem independente de projetos de lei, pois decorrem da própria constituição e devem ser respeitados”.

O advogado Miguel Nagib que veio de Brasília, encerrou a programação e apresentou a palestra: Princípios constitucionais aplicados à educação.  Criador da ONG, “Escola Sem Partido”, em sua apresentação falou sobre a responsabilidade do professor, do seu papel, direitos e deveres. “Não deverá usar de sua audiência para expor suas convicções políticas, mas sim apresentar de forma justa as principais versões, teorias e correntes à respeito”.

Ao final do evento, os participantes ganharam livros dos palestrantes, que foram sorteados pelos organizadores do Simpósio.

Fonte: J292