Vereadores rejeitam requerimento e concurso da Prefeitura de Picos deve acontecer

Os parlamentares presentes na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Picos na tarde da quinta-feira, 11, rejeitaram o requerimento do vereador Filomeno Portela (PMDB) que pedia o cancelamento do concurso público a ser promovido pela Prefeitura de Picos e a abertura de um novo processo licitatório. Dentre os presentes apenas Evandro Reis (PTB) e Valdívia Santos (PSB) votaram a favor da solicitação, os demais foram contra e apoiam a realização do certame.

Dentre os argumentos que contrariavam as criticas de Filomeno Portela, dirigidas, sobretudo, ao Instituto Marchado de Assis, que está organizando o concurso, está o fato de haver uma comissão fiscalizadora formada por diversos órgãos da sociedade civil: SINDSERM, Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem acompanhado todo o processo.

Filomeno Portela fazia críticas ao Instituto Machado de Assis acusando-o de não ser inidôneo para a realização desse certame. Ele, outros vereadores e representantes sindicais chegaram a se reunir na tarde do dia 10 de junho, quando aconteceu uma acalorada discussão.

Presente a sessão que derrotou o requerimento do vereador, estava a presidente do SINDSERM de Picos, Edna Moura. Baseando-se na fiscalização da realização do concurso, desde antes do edital ter sido divulgado, a sindicalista explicou que o certamente tem de ser realizado agora, pois um novo concurso com todos os tramites burocráticos demandaria tempo, o que poderia estender o processo até 2016, um ano eleitoral.

“Está acontecendo a participação da sociedade civil organizada, que desde o início vem fazendo parte as reuniões e debatendo as questões mais delicadas e de alteração no edital”, comentou a sindicalista.

Segundo afirmou Edna Moura a Prefeitura de Picos assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho que até 2016 não deve haver mais contratados na administração municipal, excetuando-se os casos previstos em lei. “O prefeito descumprindo esse TAC corre o risco de sofrer sanções, como uma multa diária a pessoa física do administrador”, explicou Edna Moura.

Segundo relatos o Pe. Walmir Lima declarou que manterá o concurso público e as datas previstas no edital. As inscrições para o certame se encerraram em 12 de junho. Já as provas devem acontecer no dia 28 do mesmo mês, com a previsão de que o gabarito oficial seja divulgado no dia 30. O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois anos.