Deputado Mainha defende inclusão de Picos na Zona Franca do Semiárido

Em seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, o deputado José Maia Filho, o Mainha (SD-PI) solicitou a inclusão do município de Picos na relação de municípios que farão parte da Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC nº 19, de 2011).

“Não podemos aceitar que a região de Picos, que está dentro do coração do Semiárido brasileiro, que produz mel, que produz a cera de carnaúba, que tem um potencial industrial e comercial seja excluída dessa Zona Franca do Semiárido Nordestino”, ressaltou.

Destacou que a PEC nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria a área de livre comércio, para a exportação e importação, semelhante à Zona Franca de Manaus, – na qual poderão ser autorizados a isenção de impostos e o fomento à abertura de fábricas, indústrias e empresas – já foi aprovada pela CCJ e está sendo relatada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

“Já nos associamos ao deputado do Piauí, nosso colega Júlio Cesar, e vamos solicitar ao relator para que ele inclua, em uma emenda de relator, a cidade de Picos e sua região nessa importante PEC, que instala a Zona Franca do Semiárido.”

O substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota, à PEC do deputado Wilson Filho e outros, amplia o raio de abrangência da Zona Franca de cem para 250 quilômetros, de forma a tornar mais justa e democrática a distribuição de benefícios econômicos e fiscais.

Com essa nova configuração, a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que antes abrangia apenas os Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, passa abranger, também, os Estados da Bahia e Piauí.

O número de municípios beneficiados sobe de 93 para 324, uma vez que o substitutivo acrescenta 231 novos municípios.

De acordo com o texto atual, o Estado do Piauí, que no texto original não integrava a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com o substitutivo passa a fazer parte, com a participação de cinco municípios: Pio IX, São Julião, Fronteiras, Alegrete do Piauí e Marcolândia.