Governador envia reajuste dos professores para Alepi; impacto é de R$ 10 milhões

O governador Wellington Dias (PT) enviou ontem (11) para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei número 01, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica. O objetivo é atender ao reajuste de 13,01% ao piso nacional da categoria, vigente desde janeiro. O impacto previsto na folha de pagamento do estado é de R$ 10 milhões.

O reajuste atende ao cumprimento de norma do artigo 5° da Lei nº 11.738/2008, também conhecida como Lei do Piso Salarial dos Professores. Ao justificar o envio do projeto, o governador fez críticas a lei, apesar de denominá-la "de grande conquista para a categoria e para a população brasileira”.

"Há de se salientar, no entanto, que simplesmente replicar o piso salarial nacional não seria a situação mais desejada, uma vez que o Governo do Estado do Piaui possui como uma de suas principais metas, a constante melhoria e valorização do ensino público no Estado. Muito embora, a Lei 11.3778/2008 seja uma grande conquista não só para a categoria do magistério, mas para toda a população brasileira, ela define apenas o piso para a categoria, sendo sempre desejável ir além deste, desde que de acordo com as possibilidades financeiras da Administração e com a observância da responsabilidade fiscal", afirmou o governador no projeto.

De acordo com o projeto, a alteração nos vencimentos em esfera federal reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013.

"Tendo este dado em consideração, a utilização do mesmo percentual do reajuste nacional mantém a proporção entre o piso nacional da carreira e o piso estadual, garante aumento real dos vencimentos da categoria e reafirma o compromisso com a melhoria do ensino público estadual, que passa, necessariamente, pela valorização da remuneração da carreira, seja por trazer maior estimulo e tranquilidade financeira aos servidores já integrantes da carreira, seja por trazer maior atratividade para a mesma, o que possibilitará a entrada de profissionais cada vez mais qualificados e motivados", diz Wellington Dias.

O governador pediu urgência na tramitação do projeto, no entanto, a apreciação só começará quando os deputados formarem as comissões técnicas.

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