Secretaria lança cartilha de Legislação Ambiental

Na manhã desta quinta-feira, dia 05, o secretário de meio ambiente e recursos hídricos de Picos, Glauber Silva, lançou no auditório do SEBRAE a cartilha de Legislação Ambiental do município.

Na primeira impressão serão distribuídos 500 exemplares da cartilha, que apresenta o Código Ambiental, lei de Poluição Sonora, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Decreto que regulamenta o licenciamento ambiental, Resolução do COMAM sobre a tabela de taxas dos serviços, Decreto Coleta Seletiva, Resolução da Responsabilidade Compartilhada dos Geradores de Pneus e a Resolução do CONSEMA habilitando o município de Picos a licenciar.

Para o secretário Glauber Silva este momento é muito importante, pois se trata de um desejo antigo normatizar em um único documento toda a legislação municipal – leis, decretos, sanções. “Esta cartilha vai beneficiar toda a população e os servidores da secretaria”.

A cartilha será distribuída nas escolas, universidades, demais secretarias municipais e órgãos públicos. Glauber destacou que a cartilha será fundamental para aqueles que farão concurso público, pois conhecer a legislação ambiental será um dos pré-requisitos.

Segundo a educadora ambiental Ruthy Costa, a cartilha será utilizada como meio de fiscalização, pois com a população tendo conhecimento destas informações, teremos mais aliados: “infelizmente nós não temos fiscais suficientes para e a população se torna nossa maior parceira”.