Mesmo com recurso na conta Prefeitura não pode pagar parcela do 13°

Ontem, quarta-feira (06/02), representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm) e da Prefeitura Municipal se reuniram mais uma vez para uma rodada de negociações quanto aos salários atrasados dos servidores da Educação. Segundo a coordenadora de Comunicação do Sindserm, Maria Elsilâne, foi constatado que a Prefeitura dispõe de R$ 593 mil, mas que estes recursos não podem ser usados para quitar dívidas da gestão anterior.

“Estavam em dúvida se eram ou não recursos de 2012 e aí tendo essa certeza que era, nos pagariam em 15 ou 16 de fevereiro essa parcela do décimo, e lá no nosso debate pesquisamos e entramos em contato com pessoas especialistas em FUNDEB, e tiramos a conclusão de que são recursos de 2013, ou seja, sanou-se essa possibilidade de pagar com dinheiro do FUNDEB, independente do valor que tenha lá na conta esse dinheiro não pode ser usado”, explicou.

Com isso chegou-se a conclusão de que o salário de dezembro dos servidores da Educação e do 13° só poderá ser pago com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Picos. “Não pode ser usado dinheiro da Prefeitura, e aí entra a questão de que a Prefeitura não tem condições de pagar, isso segundo o Tiago (Saunders – Secretário de Governo), não tem condições de pagar esse débito, nem do 13°, nem do salário”, comentou.

Representou a Prefeitura Municipal durante as negociações o secretário de Governo Tiago Saunders Martins, pela Secretaria de Educação estava o titular da pasta, Pe. Valmir Lima. Tiago solicitou a realização de uma nova reunião no dia 06 de março.

Maria Elsilâne informou que a proposta da Prefeitura Municipal será apresentada para apreciação da categoria em assembleia geral a ser realizada no dia 16 de fevereiro. “Vai caber à assembleia decidir se vamos voltar para a sala de aula, ou se não vamos voltar. Na nossa assembleia anterior muitos professores demonstraram interesse de não voltar sem uma garantia”, declarou.

O Sindserm estaria esperando uma posição mais concreta por parte da administração municipal quanto a uma data para quitar esses salários atrasados. Embora não se tenha dados de quantos funcionários tenham ficado sem receber, sabe-se que os valores chegam a R$ 2 milhões.

“O TCE tem demonstrado que com recursos do FUNDEB é impossível pagar, então teríamos que pagar com recursos produzidos no próprio município, mostrei a retenção do INSS e hoje por mais boa vontade que nosso prefeito tenha, não temos condições de pagar”, declarou o secretário de Governo.

Tiago ressaltou que a Prefeitura Municipal pretende pagar esses salários atrasados, mas os recursos estão limitados. “Pedimos um prazo maior para que possamos demonstrar a real situação do município e fazer um parcelamento que honraremos”, declarou.