Tabela de licenciamento ambiental passará por ajuste

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Picos esteve reunido e debateu sobre as atividades do licenciamento ambiental. Estes licenciamentos, que antes eram emitidos somente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, passou a ser emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos desde o mês de outubro de 2013.

Um dos principais pontos em discussão é a tabela de preços a serem cobrados nos licenciamentos. Atualmente a tabela dispõe de valores que iniciam em R$ 180,00 a R$ 4.000,00. Para determinar os valores, as licenças são classificadas em três grupos: de baixo impacto ambiental, de médio e de grande impacto ambiental.

Segundo o secretário da pasta de meio ambiente e também presidente do conselho municipal, Gláuber Silva, existem disparidades nos preços pagos atualmente: “tem empresa pequena e de pequeno impacto ambiental pagando valores superiores aos que empresas maiores de maior impacto ambiental”, disse.

O secretário explica que a emissão das licenças não é de caráter punitivo e sim administrativo. Já as multas ambientais, estas punem os infratores. Os valores pagos pelas licenças, multas ambientais e taxas de festa são depositados em uma conta independente, chamada de Fundo Municipal do Meio Ambiente. A conta possui atualmente cerca de R$ 80.000,00. “Esta conta é gerenciada por mim e pelo tesoureiro do município, Severo Ulisses. É uma conta que nem todo mundo tem acesso e ela só pode ser revertida para gastos com ações voltadas para o Meio Ambiente”, explicou.

Todas as obras que causam algum impacto ambiental precisam obrigatoriamente ter a licença ambiental. “Hoje nós temos empresas erguidas que foram construídas sem licença ambiental. Estas empresas precisam, mesmo depois de construídas, se regularizarem junto à secretaria. É lei federal! Toda e qualquer obra precisa de licença. O valor da multa é muito maior do que o a taxa de licença ambiental”.

As reuniões do conselho ocorrem a cada dois meses, mas por conta dos ajustes a serem feitos na tabela de licenciamento, a nova reunião está marcada para hoje, dia 29 de outubro.