Câmara aprova novo prazo para adequação a Lei de Resíduos Sólidos

Os municípios do Piauí que não conseguiram implantar a estação de tratamento de resíduos sólidos dentro do período estabelecido pelo Governo Federal, terão agora uma nova data para seguir. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 651/14 em que amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. O prazo encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal (foto), comemorou a prorrogação do prazo para a instalação dos aterros sanitários, já que a questão é uma reivindicação de vários prefeitos, que temiam a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Arinaldo Leal também ressaltou que espera que o governo federal ajude financeiramente os municípios na aplicação de Lei, que prevê o fim dos lixões. “O governo do Estado do Piauí se colocou a disposição para ajudar no cumprimento dessa Lei. Os prefeitos também estão interessados em cumprir, só que nesse momento os municípios não têm condições financeiras de bancar sozinhos”, explica Arinaldo Leal.

Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

Ainda, segundo o presidente da APPM, alguns municípios já fizeram e outros estão conseguindo recursos federais. “Queremos que o governo ajude todos aqueles que ainda não implantaram. Nossa Associação está pronta para ajudar nesse processo”, finaliza.

Fonte: portalaz.com.br