Contribuinte tem até o final deste mês para quitar débitos e obter 100% de desconto das multas e juros

O contribuinte picoense que está em atraso com o pagamento de seus tributos junto à prefeitura de Picos tem até o próximo dia 31 de agosto para quitar as dívidas e obter desconto de 100% das multas e juros provenientes do débito.

Segundo o secretário de finanças Francisco Carmélio, o contribuinte terá após este prazo, descontos de 75% e 50% como forma de incentivo. “O contribuinte que pagar até o dia 31 de agosto tem desconto de 100%; De 1º de setembro a 31 de outubro, desconto de 75% e de 1º de novembro a 31 de dezembro, desconto de 50%. Lembrando que isso vale para os contribuintes com débitos com data de até 31 de dezembro de 2013”, disse.

Os dois principais tributos são o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e o ISS – Imposto Sob Serviço. Os boletos devem ser solicitados na Secretaria de Finanças.

IPTU 2014
Os boletos para pagamento do IPTU 2014 estão sendo entregues pelo Correios desde o final do mês de julho. A parcela de cota única vence em 1º de setembro e caso o contribuinte não receba em casa o boleto, o mesmo pode se dirigir à agência dos Correios ou solicitar na Secretaria de Finanças, localizada no térreo do Palácio Coelho Rodrigues.

Por conta do reajuste da UFM – Unidade Fiscal do Município, que era de R$ 24,00 passando para R$ 25,40, reajuste de 5,83%, os novos boletos devem chegar à casa dos contribuintes com novo valor.

De acordo com o secretário, o reajuste é legítimo e está em vigor desde 1º de janeiro de 2014. “A UFM se comporta de acordo a UFR – Unidade Fiscal de Referência – do Governo Federal. Ela sofre reajuste todo início de ano e vigora até o final de dezembro. Este novo valor é a correção da inflação no período, então o IPTU foi corrigido em 5,83%. Quem tinha um imposto de R$ 100,00 vai receber agora um boleto de R$ 105,83. O mesmo reajuste vale para os demais impostos municipais, desde o IPTU aos alvarás”, alegou. Cada UFM corresponde a 10 UFR.

Picos possui cerca de 33 mil contribuintes deste imposto, mas nem todos pagam o mesmo. “Temos aí cadastrados terrenos e imóveis, mas também existem muitos terrenos que o dono não tem o cadastro completo e esses aí nós tiramos porque não têm como a gente localizar, então ao todo, os Correios devem entregar 23 mil boletos de IPTU”, afirmou.