Estado diz que queda no FPE aumenta índice de gastos na folha

O secretário estadual de Governo, Freitas Neto(foto), comentou que o repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) teve redução em consequência da redução nas alíquotas do IPI concedidas pelo Governo Federal. Segundo ele, isso contribuiu para o aumento do percentual dos gastos com pessoal no Estado. O valor da despesa continua o mesmo, mas as receitas foram reduzidas, daí há o aumento no índice estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explicou o secretário. O governo garante que voltará ao limite legal antes do fim do ano.

Freitas Neto argumentou que o percentual de gastos com pessoal é em função da receita e da despesa, que dependem do desempenho da economia, que foi afetada pelos incentivos do governo federal à indústria, com a redução do IPI que reduz os repasses do FPE e FPM. No mês de maio o Governo do Piauí teve uma queda de R$ 9 milhões no repasse do fundo de participação em relação ao mesmo período do ano passado.

“O FPE é crucial sobretudo para os estados mais pobres. Os gastos se elevam e as receitas reduzem. Temos as despesas programadas que foram feitas com a estruturação do plano de cargos, carreiras e salários, aprovada pela Assembleia Legislativa, que feita em maio e impactou em R$ 8 milhões a folha de pagamento. Como estava programado e aprovado na Assembleia, o Governo teve que implantar”, explicou o secretário.

Freitas Neto confirmou que as finanças do Estado estão sob controle, não tem nenhum tipo de desastre, mas a infração a LRF se deu por conta da redução dos repasses das transferências voluntárias.

Ele garantiu que o Governo do Piauí vai se adequar aos limites exigidos pela LRF antes do fim do ano. As medidas que estão sendo adotadas vão nos permitir cumprir a lei, Foram precauções que estão sendo acompanhadas como a suspensão de aumento, de nomeações, dentre outras, disse o secretário.

O Governo do Estado assegura que não houve aumento na contratação de pessoal. O Tribunal de Contas tinha advertido que o Governo deveria exonerar cerca de 700 servidores contratados em cargo de comissão ou em função de confiança. De acordo com Freitas Neto este pessoal foi nomeado em substituição a outros que estava na folha. “É natural um governo substituir comissionados. Não houve acréscimo na folha, quanto a isso. Apenas mudou a equipe e não teve novas nomeações.”, adiantou.

Fonte: portalaz.com.br