STF decide hoje se PI vai perder vagas de deputados federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a alteração nas bancadas da Câmara dos Deputados. A mudança, se confirmada, pode tirar duas vagas de deputado federal e seis de deputado estadual do Piauí já nestas eleições.

O julgamento começou no dia 11. São seis ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Câmara dos Deputados, governadores, e assembleias legislativas, inclusive a do Piauí.

Também foi registrada uma medida cautelas em ação declaratória de constitucionalidade, movida pelo Senado, que quer a manutenção do decreto formulado pelo Congresso Nacional para sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

Após reclamação do Amazonas, o TSE decidiu fazer a recontagem do número de deputados de acordo com a população, calculada pelo Censo do IBGE. Em 2013,  foi publicada resolução que redistribuiu as vagas entre os estados. O Piauí, de 10 deputados federais, passou a ter direito a oito. Como cada parlamentar federal implica em três estaduais, a Assembleia Legislativa reduziria suas cadeiras de 30 para 26.

A Câmara dos Deputados reagiu e aprovou o decreto legislativo que susta os efeitos da decisão do TSE. O Tribunal, por sua vez, tomou nova decisão julgando o parlamento incompetente para decidir sobre a redistribuição das vagas.

Fonte: cidadeverde.com.br