Relatório aponta 420 abusos e 242 estupros de crianças no PI

A deputada Rejane Dias apresenta nesta quinta-feira (5) um relatório da Assembleia Legislativa sobre o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo o documento, em 2012, houve 242 casos de estupro e 420 abusos sexuais. Também foi constatado um baixo índice de julgamento, falta de provas e excesso de prazo que acabam causando a soltura dos suspeitos.

O documento foi elaborado com o objetivo de detectar in loco os motivos que dificultam os órgãos de proteção à crianças e adolescentes a desempenharam sua função contra o abuso sexual.

Além do levantamento das dificuldades, o relatório propõe soluções como a transferência dos casos de violência sexual de menores do sexo feminino para a Vara Maria da Penha. A medida ajudaria a desafogar a 7ª Vara, que recebe os casos de violência sexual contra menores e também os crimes relacionados a entorpecentes.

“Não basta apontar problemas. Temos que agir juntos para resolvê-los. Esta medida é eficaz, mas, paliativa. Precisamos da criação de uma vara específica para tratar os abusos contra crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, precisamos dar mais condições para os Conselhos Tutelares e os órgãos de perícia criminal”, justificou Rejane Dias.

A reunião contará com a participação dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo os Conselhos Tutelares, Ministério Público e o Tribunal de Justiça.