Moradias privatizaram vista dos morros de Picos

Pelo menos três leis especificam as construções nos morros que circundam a cidade de Picos: Código Florestal, Código Municipal Ambiental e o Código de Postura do Município. Como se não bastasse os riscos de desmoronamentos, que raramente acontecem na cidade, ainda há a questão da privatização da paisagem. Pela lei as mansões, comércios e demais construções, erguidas na “sentada do morro”, ou seja, onde é plano, deveriam obedecer a um recuo de 15 metros, tanto por questão de segurança, como para que as pessoas não sejam privadas da vista da cidade.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gláuber Silva, as construções das moradias se proliferaram pelas encostas de morros devido a falta de fiscalização por parte dos poderes públicos. “O município foi inerte nessa questão, autorizava-se a construção de imóveis sem vistoriar nenhum local”, comentou.

Ele explica que morro é definido como APP (Área de Preservação Permanente), e o novo Código Florestal, como também o Código Ambiental de Picos, aprovado pela Câmara Municipal em 2013, proíbem novas construções nas encostas de morros e determinam a obediência dos recuos de 15 metros.

“Tem de ter o recuo e o próprio Código Florestal fala, reproduzido também no Código Municipal, para evitar desastres e também pela questão paisagística e urbanística”, declarou.

Glauber informa que a Secretaria de Meio Ambiente vem realizando um “trabalho silencioso” de fiscalização nos morros que ficam à margem da Av. Severo Maria Eulálio. Muitas obras daquele meio já foram embargadas por estarem desobedecendo à lei. “Pessoas construindo estradas e cortando o morro, vias de acesso que foram impedidas e estão embargadas, e respondendo processo administrativo. Posteriormente poderão responder processo criminal, pois estão derrubando o morro. Por isso, ao concluir esse processo administrativo, vamos mandar para o Ministério Público”, alertou.