Apostas irregulares crescem 74% após anúncio de proibição das bets no Brasil

O número de operações de apostas não autorizadas identificadas no Brasil aumentou de forma significativa após o anúncio do Governo Federal sobre a proibição das bets no país. Dados do Bet Legal apontam que foram detectadas 575 operações irregulares neste sábado (26), contra 331 na sexta-feira (25), alta de aproximadamente 74% em apenas um dia.

O crescimento também foi registrado ao longo da última semana. Em 21 de setembro, o levantamento contabilizava 102 operações não autorizadas. No dia seguinte, o número subiu para 272. Foram identificadas ainda 260 operações em 23 de setembro, 254 no dia 24 e 331 no dia 25. Em cinco dias, o total passou de 102 para 575, representando aumento de aproximadamente 464%.

O avanço ocorre no momento em que o país inicia o processo de encerramento das atividades das plataformas de apostas autorizadas. Uma das preocupações durante a transição é evitar que usuários migrem para sites e aplicativos que operam de forma irregular.

A Medida Provisória nº 1.394 estabelece regras para o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida também determina o fim de novos depósitos e prevê a retirada de sites e aplicativos de apostas, além de alcançar ações de publicidade, patrocínios e operações financeiras relacionadas ao setor.

Para fiscalizar o cumprimento das novas regras, a MP prevê mecanismos para bloquear sites e estabelece multas para diferentes agentes que descumprirem as determinações. Em determinadas situações relacionadas ao encerramento das atividades, as penalidades podem chegar a R$ 200 mil por dia. Para provedores e plataformas digitais, as multas podem alcançar R$ 50 milhões por infração.

As empresas do setor também continuam sujeitas às sanções previstas na legislação durante o período de transição, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. Paralelamente, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um projeto que prevê penas de prisão para casos de exploração e facilitação de apostas ilegais. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação.

O governo estabeleceu um período de transição para que as empresas encerrem as atividades e devolvam aos apostadores os valores disponíveis nas contas. Desde 25 de setembro, as plataformas não podem mais receber novos depósitos.

O próximo prazo está previsto para 6 de outubro, quando sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. A mesma data marca o fim da publicidade e dos patrocínios relacionados às bets.

O processo será concluído 30 dias após a publicação da medida provisória, quando serão encerradas as autorizações que permitiam a exploração das apostas de quota fixa no país.