Prefeitura de Francisco Santos realizará audiência pública sobre metas fiscais e LOA 2027

A Prefeitura de Francisco Santos realizará audiência pública de apresentação e avaliação de metas fiscais do 1º semestre de 2026 e discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027. O momento reforçará o compromisso da administração municipal com os princípios de publicidade e transparência pública.

Veja AQUI o Edital de Convocação!

Conforme o Edital nº 003/2026/SEPLAN/PMFS de 15 de setembro de 2026, o evento ocorrerá no auditório da Câmara Municipal de Francisco Santos, a partir das 8 (oito) horas da manhã, na próxima terça-feira, dia 29 de setembro do presente ano.

Na oportunidade, em respeito aos arts. 9º, §4º e 63, alínea C, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a gestão municipal apresentará relatório fiscal de índices e ações consolidadas por cada unidade prestadora de contas, de acordo com o que foi previsto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, demonstrando os resultados obtidos com a alocação de recursos, dentro dos programas estabelecidos, durante o primeiro semestre do ano de 2026.

No momento, também será discutido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, oportunizando espaço para apresentação de propostas, tanto das autoridades presentes, quanto da população em geral, garantindo a participação popular na elaboração das leis que regem o orçamento público municipal.

A organização, coordenação e execução da Audiência Pública se dará pela Secretaria Municipal de Planejamento e Avaliação, cujo o Secretário, Lincon Rodrigues, destaca: “Sabemos que é um momento um pouco extenso, mas é muito importante que a população possa conhecer as ações e projetos que foram desenvolvidos com o orçamento público, que nada mais é do que o dinheiro do povo, o qual deve ser revestido em ações concretas e naquilo que a nossa população precisa e decida que seja”, pontuou.

O Prefeito, Edson Carvalho, também comentou a ação: “Temos o absoluto compromisso com a transparência pública. O povo precisa conhecer o que é desenvolvido, até para ter mais acesso aos serviços oferecidos. E, também, participar, propondo aquilo que acredita ser necessário, de forma que a gente possa alinhar nossos esforços com o que o povo precisa”