Câmara de Picos vota projetos de gestão pública e demandas comunitárias em Sessão Ordinária

Por Arthur Mariano – Estagiário da UESPI

Nesta quinta-feira, 14 de maio, ocorreu a 12ª Sessão Ordinária do segundo ano da 20ª legislatura na A Câmara Municipal de Picos. O encontro apresentou projetos e discussões de relevância para a gestão municipal, como limpeza de terreno, reforma de estradas e os problemas no trânsito da cidade.

A sessão também marcou um avanço em acessibilidade ao contar com a presença de uma intérprete de Libras. Em um compromisso com a inclusão e a transparência institucional, o presidente da Câmara, Rinaldinho, anunciou que, a partir de agora, todas as sessões presenciais ou transmitidas por meio digital, contarão com esse suporte de interpretação. A iniciativa visa ampliar o acesso à informação, fortalecer a participação cidadã e assegurar que a comunicação legislativa chegue a todos, independentemente de suas condições.

Enviado para a comissão permanente de legislação, justiça e redação final, o Projeto de Lei do Prefeito Pablo Santos dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 para a execução de atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Prefeito de Picos que altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.015/2019 para redefinir a gratificação do cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Município, e o Projeto que estabelece normas para funcionamento, organização e concessão de uso dos jazigos no novo espaço do Cemitério Parque São Pedro de Alcântara.

Já na segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei do vereador Antonio Moura que dispõe sobre a padronização da largura mínima das estradas vicinais no âmbito do Município, e o Projeto de Lei da vereadora Creusa Nunes denominando seis ruas no bairro Aroeiras do Matadouro.

Entre os principais requerimentos do dia, o vereador Wellington Dantas solicitou da Secretaria Municipal de Obras o cumprimento da Lei Municipal nº 2.784/2017, sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza e murar os terrenos baldios da cidade.

O parlamentar também requereu a realização de uma audiência pública com participação do DNIT/PI, Secretário Municipal de Trânsito, Ministério Público, representantes de entidades e a comunidade picoense, para debater os problemas da deficiência no trânsito da cidade, especialmente no trecho do 2º balão.

Já o vereador Renato Ibiapino solicitou uma reforma das estradas das comunidades rurais: Altos a Alegre, Altos a Boa Fé, Alegre a Cantinho, Cantinho a Pitombeira, Cantinho a Torrões, Volta do Morro a Pitombeira, Cajazeiras a Cipaúba, Várzea Grande a Morro Grande indo até o Mercador, Tapera a Caldeirão Grande (saindo na PI Toinho Rodrigues) e do Angical a Vigia.

O parlamentar também requereu uma reforma geral na calçada da UBS do Povoado Torrões e solicitou uma sessão solene em homenagem a diversas categorias de esportes do Município de Picos.

Confira na integra todos os requerimentos da sessão:

Ver. Maté, requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que, seja feito de imediato, o serviço de capina, limpeza geral e uma operação tapa buracos nas ruas dos bairros: Umarí e Lagoa Comprida.

Verª. Dalva Mocó, requer da Secretaria Municipal de Educação que sejam feitas melhorias na infraestrutura da Unidade Escolar Municipal José Antonio da Rocha, localizada no bairro DNER, de modo especial a construção de uma cobertura na área destinada para as atividades educativas, recreativas e pedagógicas onde funciona a Educação Infantil.

Ver. Antonio Moura, solicita da Secretaria Municipal de Obras, que faça a recuperação do calçamento das ruas: Francelina Pereira Bezerra e Elpidio Pereira Bezerra, ambas localizadas no bairro Passagem das Pedras. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso Francisco Antonio Gonçalves Monteiro, conhecido em vida por “Antonio de Aldenora”, que residia no Povoado Cristovinho, falecido no dia 09/05/2026, aos 59 anos de vida e de Adriana da Costa Gonçalves, que residia na localidade Sobradinho no Município de Itainópolis, falecida no dia 12/05/2026, aos 32 anos de vida.

Verª. Creusa Nunes, solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feita a mudança do atendimento médico do anexo do PSF - Posto de Saúde da Família do Povoado Angical dos Domingos, que atualmente é feito em casa alugada, seja realizado no colégio desativado no referido Povoado, que tem um espaço amplo para melhor atender os moradores, seja feito o serviço de roço nas vias laterais da PI-Ver. Pedro Barbosa, no trecho que liga o bairro Aroeiras do Matadouro ao Povoado Tabatinga, bem como, seja feita recuperação do calçamento localizado na PI-Ver. Pedro Barbosa na altura do Povoado Tabatinga para que seja feita a pavimentação asfáltica.

Verª. Noêmia Marques, solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas do Bairro Morada do Sol, seja feita limpeza do acesso e a conclusão da obra de drenagem .no Quilombo no bairro Morada do Sol, bem como, seja feita a implantação da UBS Noturna no Bairro Junco.

Verª. Valdivia Santos, solicita da Secretária Municipal de Esportes que faça recuperação da quadra de esportes Benedito Pereira de Carvalho, localizada no Povoado Mirolândia.

Ver. Chaguinha, solicita da Equatorial Energia Regional de Picos, que seja feita a instalação de um poste da rede elétrica, na Rua Benvinda Nunes, localizada no bairro Jardim Natal, para atender um anseio daqueles moradores. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado, através do DER/PI, que, seja feita a duplicação da PI-238, que liga Picos a Bocaina, no trecho da Praça Antenor Neiva ao Povoado Paquetá no Município de Sussuapara.

Ver. Wellington Dantas, solicita da Secretaria Municipal de Obras, o cumprimento da Lei Municipal nº. 2.784/2017, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza e murar os terrenos baldios, da construção e conservação de passeios públicos na Cidade de Picos. (Cópia da Lei em anexo). Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara, a realização de uma audiência nesta Casa Legislativa, às 15:00 horas do dia 26 de maio de 2026, (terça-feira), com a participação do DNIT/PI, Secretário Municipal de Trânsito, Ministério Público representantes de Entidades e a comunidade Picoense, sobre problemas da deficiência no trânsito nesta cidade de Picos, de modo especial no trecho do 2º balão, onde a situação é caótica.

Ver. Edilson Carvalho, requer da Secretaria Municipal de Trânsito que seja feita a retirada, em caráter de urgência, dos veículos estacionados na Rua São Sebastião, que estão atrapalhando o serviço de asfaltamento da referida via pública.

Ver. Renato, requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que, seja feita uma reforma geral com empiçarramento das estradas vicinais de acesso às seguintes Comunidades Rurais: Altos a Alegre, Altos a Boa fé, Alegre a Cantinho, Cantinho a Pitombeira, Cantinho a Torrões, Volta do Morro a Pitombeira, Cajazeiras a Cipaúba, Várzea Grande a Morro Grande indo até o Mercador, Tapera a Caldeirão Grande, saindo na PI Toinho Rodrigues e do Angical a Vigia, bem como, seja feita uma reforma geral na calçada da UBS do Povoado Torrões. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara a realização de uma sessão solene a ser realizada às 19:00 horas do dia 25 de junho do corrente ano, em homenagem a diversas categorias de esportes do Município de Picos.

Ver. Edmar Martins, requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja realizada a limpeza e capina da área verde principal da comunidade Cidade de Deus, bem como, seja realizada a reabertura da via que liga o bairro Cidade de Deus ao bairro Boa Vista.

Os Vereadores João Rufino e Afonsinho, requerem da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar para os familiares enlutados do saudoso José Solimar do Rêgo, que residia no Povoado Coroatá, falecido dia 07 de maio/2026, aos 61 anos de vida.