Após atuação da OAB Piauí, TJ-PI suspende obrigatoriedade de editor interno até agosto

Após diálogo institucional, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu provisoriamente os efeitos do Provimento Conjunto nº 175/2026. A decisão ocorre após uma mobilização estratégica da OAB Piaui, que contestou a obrigatoriedade do uso exclusivo do editor de texto interno do sistema PJe para o peticionamento.

SUSPENSÃO ATÉ AGOSTO PARA REAVALIAÇÃO 

A suspensão acontece após uma reunião realizada na quarta-feira, 22 de abril, na Corregedoria do TJ-PI. O encontro contou com a presença do Presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e do presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alessandro Lopes; além de representantes da DPE-PI.

Na oportunidade, os representantes da Ordem levaram ao Tribunal as preocupações da classe sobre os impactos operacionais da medida, que restringia o uso de arquivos em PDF a situações excepcionais. Com a suspensão, o cronograma foi reajustado e a medida será reavaliada até o dia 15 de agosto.

IMPACTO NA ROTINA

O pedido de reconsideração, protocolado em conjunto pela OAB e Defensoria Pública, destacou que a mudança abrupta alteraria de forma estrutural a rotina dos advogados e órgãos públicos. Entre os pontos críticos apontados pelas entidades, destacam-se:

- Risco de Prejuízo à Eficiência: A obrigatoriedade do editor interno poderia comprometer a legibilidade e a organização das peças processuais.
- Conflito com Normas Nacionais: O provimento poderia ferir a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o PJe em todo o país.
- Ausência de Transição: As instituições argumentaram que não houve um período de adaptação ou estudos técnicos públicos que justificassem a migração imediata.

"Nosso trabalho é garantir que nenhuma ferramenta tecnológica se torne uma barreira ao exercício da advocacia ou ao acesso à justiça. A tecnologia deve ser uma aliada, não um obstáculo", afirmou o presidente Raimundo Júnior durante a reunião.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a nova determinação, fica permitido, até agosto, o uso concomitante do peticionamento via PDF e do novo editor interno do PJe. O TJ-PI informou que está lançando uma versão atualizada do seu editor de texto, que passará por avaliação institucional antes de qualquer transição definitiva.

“O diálogo com o Tribunal de Justiça foi fundamental. Entendemos a busca pela modernização, mas ela precisa ser inclusiva e tecnicamente viável. Com a criação deste Grupo de Trabalho na OAB, vamos acompanhar de perto cada atualização do PJe", frisou Alessandro Lopes.

Para acompanhar o processo, a OAB-PI anunciou a criação de um Grupo de Trabalho. O objetivo é analisar a viabilidade técnica da ferramenta e assegurar que as prerrogativas da classe sejam respeitadas.

Fonte: Ascom