Proposta do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 para 2027

O Governo Federal do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional do Brasil a proposta de salário mínimo para 2027 fixada em R$ 1.717. O valor aparece no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado nesta quarta-feira (15), e representa um reajuste nominal de 5,92%.

A correção leva em conta a estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada em 3,06% para o período de 12 meses encerrado em novembro, somada ao desempenho da economia. No entanto, o cálculo segue as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a no máximo 2,5% acima da inflação.

Além da projeção para o próximo ano, o texto também traz estimativas para os anos seguintes. A previsão é de que o mínimo alcance R$ 1.812 em 2028, suba para R$ 1.913 em 2029 e chegue a R$ 2.020 em 2030. Esses valores, porém, ainda são iniciais e devem passar por revisões nos próximos projetos orçamentários.

A política de valorização do salário mínimo foi retomada em 2023, voltando a considerar a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — modelo que havia sido aplicado entre 2006 e 2019. Pela regra, o ganho real seria de 2,3% acima do INPC.

Apesar disso, mudanças aprovadas no fim de 2024, dentro do pacote de ajuste fiscal, passaram a impor limites a esse avanço. Com a inclusão do salário mínimo no teto de gastos do novo regime fiscal, o aumento real precisa respeitar a faixa entre 0,6% e 2,5%. Como a projeção de crescimento econômico para 2025 é de 2,3%, o índice poderá ser incorporado ao reajuste, sem ultrapassar o limite estabelecido.