TSE aprova novas regras para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) um conjunto de sete novas resoluções que irão disciplinar o processo eleitoral de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas definem orientações para eleitores, candidatos e partidos, abrangendo temas como divulgação de pesquisas, transporte de votantes, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e atualizações no cadastro eleitoral.

Entre os principais pontos está a resolução que trata das providências preparatórias para o pleito. De acordo com o texto, poderão votar aqueles que completarem 16 anos até 4 de outubro de 2026, data marcada para o primeiro turno. Também ficou estabelecido que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser previamente ouvidas pela Justiça Eleitoral caso haja mudanças nas seções instaladas em seus territórios.

No combate à violência política de gênero, o tribunal autorizou que candidatas ameaçadas durante a campanha utilizem recursos para contratar segurança privada. A medida busca garantir mais proteção às mulheres que disputam cargos eletivos.

Em relação às candidaturas de pessoas negras, foram mantidas as regras atuais de distribuição de recursos partidários, assegurando a destinação de 30% do total, sem a inclusão de despesas não previstas nas normas.

Outra iniciativa confirmada é a criação do Programa Seu Voto Importa, voltado a ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência. O projeto prevê, entre outras ações, a oferta de transporte gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação, mediante solicitação aos Tribunais Regionais Eleitorais com antecedência mínima de 20 dias.

O TSE ainda deve analisar e votar outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2), após discussão prévia em audiências públicas. As normas já aprovadas serão publicadas até 5 de março e, a partir dessa data, passarão a valer oficialmente em todo o país.