Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar fiscalização contra cigarros eletrônicos no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF firmaram um termo de cooperação com a finalidade de ampliar a fiscalização e reforçar o combate à comercialização irregular de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.

O entendimento reafirma a proibição, em todo o território nacional, de atividades relacionadas aos cigarros eletrônicos, incluindo produção, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e divulgação desses produtos.

O acordo foi formalizado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e tem como base a atuação conjunta entre o conhecimento técnico da agência reguladora e os instrumentos jurídicos do Ministério Público Federal.

Entre as iniciativas previstas estão a troca contínua de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas digitais, além da realização de ações integradas entre os órgãos. À Anvisa caberá o fornecimento de dados e orientações técnicas relacionadas às atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das irregularidades e pela articulação com demais órgãos de fiscalização.

O termo também contempla ações educativas e de comunicação para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como parte das políticas de proteção à saúde pública.

A cooperação terá duração inicial de cinco anos, com reuniões periódicas para acompanhamento das ações, sem previsão de repasse de recursos financeiros entre as instituições.