Caldeirão Grande do Piauí trata sobre Regularização Fundiária Urbana em Audiência Pública

Nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, Caldeirão Grande do Piauí deu início a uma nova etapa voltada à organização urbana do município. Uma Audiência Pública marcou o lançamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que será executado por meio do Programa Casa Legal, em parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Piauí.

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A reunião contou com a presença de representantes do Poder Público Municipal, equipes técnicas do Estado, lideranças locais e moradores das áreas contempladas. O encontro teve como foco apresentar o funcionamento do programa, explicar como ocorrerão as etapas da regularização e destacar os impactos positivos da legalização dos imóveis para as famílias beneficiadas.

O Programa Casa Legal tem como objetivo assegurar o direito à propriedade, garantindo o título definitivo dos imóveis e promovendo mais segurança jurídica aos moradores. A iniciativa contribui ainda para a valorização das residências, facilita o acesso a financiamentos e fortalece o desenvolvimento urbano e social do município.

Durante a audiência, o prefeito Filipe Gonçalves ressaltou a importância da ação conjunta com o Governo do Estado e reafirmou o compromisso da gestão municipal em conduzir o processo de forma clara e acessível à população. Técnicos da Secretaria de Estado da Administração e da Superintendência de Patrimônio Imobiliário também participaram do evento, prestando esclarecimentos e orientando os moradores sobre a documentação exigida e os próximos encaminhamentos.

Com o início do processo de regularização fundiária, Caldeirão Grande do Piauí avança na promoção da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à moradia digna, reforçando o compromisso da gestão municipal e estadual com a melhoria da qualidade de vida da população.