Justiça Eleitoral arquiva processo de cassação do mandato do prefeito Adonaldo Cassiano

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgou decisão judicial que determina o arquivamento do processo de impugnação de mandato contra o prefeito de Santana do Piauí, Adonaldo Gonçalves de Sousa.

A decisão foi proferida em segunda instância e, por esse motivo, encerra definitivamente a ação. No despacho, o juiz relator determinou que a 62ª Zona Eleitoral, de origem do processo, proceda com o arquivamento dos autos.

Vale destacar que, ainda em primeira instância, o juiz eleitoral já havia se manifestado de forma contrária à ação de impugnação de mandato. A assessoria jurídica do Diretório Municipal do MDB em Santana do Piauí recorreu da decisão, porém o recurso foi novamente negado.

Com a decisão de arquivamento, não há mais possibilidade de novos recursos, e o caso foi oficialmente encerrado pela Justiça Eleitoral. Após a decisão definitiva, os autos foram remetidos à zona eleitoral de origem para cumprimento da determinação e posterior arquivamento, colocando um ponto final na ação.

 A gestão municipal ressalta que sempre atuou com respeito às leis, às instituições e ao devido processo legal, e que o encerramento do caso reafirma esse compromisso.

Com a questão judicial definitivamente resolvida, a administração municipal afirma que segue focada nas prioridades do município, trabalhando por Santana do Piauí com responsabilidade, transparência e atenção às necessidades da população.