CMDCA de Marcolândia reabre seleção de suplentes do Conselho Tutelar

O município de Marcolândia deu início a uma nova etapa relacionada à composição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) anunciou a reabertura do processo destinado à seleção de suplentes para o mandato 2024–2028, conforme estabelece o Edital nº 01/2026.

Confira AQUI o Edital!

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o funcionamento do órgão, que atua de forma permanente e autônoma na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos com base em critérios legais e participação da comunidade.

Os interessados em participar do processo poderão se inscrever entre os dias 12 e 23 de janeiro de 2026. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma presencial, durante o horário de expediente, na sede da Prefeitura Municipal de Marcolândia ou na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para concorrer, os candidatos precisam atender às exigências previstas em lei, como idade mínima de 21 anos, residência no município, idoneidade moral e escolaridade mínima de nível médio, além de outros requisitos descritos no edital. No ato da inscrição, será obrigatória a apresentação de documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor com comprovante e certificado de escolaridade.

Todo o processo será conduzido em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a legislação municipal vigente. As etapas também seguem um cronograma acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, responsável pela fiscalização do certame.

A escolha dos suplentes obedecerá ao modelo definido pela legislação local, garantindo transparência, legalidade e controle social. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com o CMDCA ou junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.