Governo Federal divulga novo valor do salário mínimo

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, o Decreto nº 12.797, que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a atualização, o piso salarial sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa um aumento de R$ 103. Trabalhadores que recebem o salário mínimo, seus múltiplos ou benefícios atrelados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — já terão direito ao novo montante a partir do início de fevereiro.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal do salário mínimo para atender às necessidades básicas de uma família composta por quatro pessoas deveria ter alcançado R$ 7.067,18 em novembro deste ano. Esse montante corresponde a cerca de 4,66 vezes o salário mínimo atualmente em vigor.

A Constituição Federal determina que o salário mínimo seja reajustado, no mínimo, com base na inflação, de modo a preservar o poder de compra da população. Na prática, isso significa que, se a inflação registrada for de 10%, o reajuste salarial deve acompanhar esse percentual para garantir a manutenção do acesso aos mesmos bens e serviços.