Exame toxicológico volta a ser obrigatório para novas habilitações após derrubada de veto no Congresso

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados ao exame toxicológico para novas habilitações. Com a decisão, o teste voltará a ser exigido para candidatos que buscam a primeira CNH nas categorias A e B tão logo a lei seja publicada no Diário Oficial da União.

A medida representa um novo custo para quem planeja iniciar o processo de habilitação. A Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) estima que o valor do exame varie entre R$ 110 e R$ 250, a depender do laboratório responsável pela análise. Esse impacto financeiro foi justamente uma das principais justificativas do governo federal para manter o veto, sob o argumento de que o aumento das despesas poderia levar mais pessoas a dirigir sem documentação.

Paralelamente, o governo havia anunciado outra mudança no processo de formação de condutores, retirando a obrigatoriedade da matrícula em autoescolas — iniciativa também voltada à redução de gastos para quem busca a CNH.

O texto aprovado pelo Congresso ainda permite que clínicas responsáveis pelo exame de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas próprias instalações. Esses postos, no entanto, só poderão operar mediante contrato com laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsáveis pela realização dos testes.

Apesar da flexibilização, o Executivo alertou para possíveis riscos decorrentes da medida. Segundo o governo, a realização da coleta dentro das clínicas pode fragilizar a cadeia de custódia das amostras, comprometendo a confiabilidade dos resultados. Outro ponto de preocupação é a possibilidade de indução à “venda casada”, com a oferta do exame físico e do toxicológico no mesmo local.