Prefeito de Massapê do Piauí emite nota de esclarecimento sobre acusações infundadas envolvendo o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural

O Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, Wilton Coutinho Silva, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito à população massapeense, veio a público esclarecer fatos graves e infundados divulgados pelo vereador Antônio Augusto da Costa Xavier, durante a sessão da Câmara Municipal realizada no dia 29 de outubro de 2025.

Na oportunidade, o vereador fez acusações falsas contra a gestão municipal, afirmando que o governo estaria exigindo coparticipação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade rural, com a finalidade de custear serventes de pedreiro de maneira indevida. Segundo a fala do parlamentar, essa suposta cobrança teria o objetivo de promover enriquecimento ilícito, o que não condiz com a realidade.

Diante da gravidade das declarações, o prefeito classificou a acusação como irresponsável e distorcida, reforçando que não há qualquer indício de irregularidade nas ações da gestão. Demonstrando seu comprometimento com a transparência, Wilton Coutinho buscou imediatamente esclarecimentos oficiais junto à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operacionalização do programa habitacional, por meio do Ofício nº 260/2025 – GAB.

Em resposta formal, a Caixa Econômica Federal enviou documentos e contratos que comprovam que o modelo adotado pelo município de Massapê do Piauí segue rigorosamente as regras da Portaria MCID nº 1.160/2025 e demais normativas federais. A instituição confirmou que existe, sim, uma contrapartida legal dos beneficiários, no valor de R$ 20.398,11 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e onze centavos), conforme previsto nas diretrizes do próprio programa.

A Prefeitura destaca que essa contrapartida não representa cobrança irregular nem qualquer tentativa de enriquecimento ilícito, tratando-se de uma exigência legal e padronizada em âmbito nacional. O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural prevê, em todas as suas modalidades, a participação dos beneficiários mediante apoio financeiro, físico ou em forma de serviços, dentro dos parâmetros técnicos e jurídicos supervisionados pela Caixa Econômica Federal.

A instituição financeira também esclareceu que, nos regimes de mutirão ou autoconstrução assistida, é permitida e incentivada a colaboração dos beneficiários na execução das obras, sendo essa uma característica essencial do modelo rural do programa. Todas as etapas, valores e condições foram validadas oficialmente pela Caixa, garantindo a plena legalidade do processo.

O documento divulgado pela Prefeitura também faz referência às declarações do ex-prefeito Rivaldo Carvalho, que, em publicações nas redes sociais, espalhou informações falsas, alegando que não existia contrapartida e atribuindo tal alegação à própria Caixa Econômica Federal. O prefeito Wilton Coutinho, ao entrar em contato com a Superintendência da Caixa, obteve confirmação oficial sobre as regras vigentes, que comprovam a veracidade das informações divulgadas pela atual gestão. Toda a documentação encontra-se anexada aos registros oficiais do município.

Com base nesses esclarecimentos, a Prefeitura de Massapê do Piauí reforça que não houve nenhuma cobrança irregular nem qualquer conduta que configure enriquecimento ilícito. As acusações divulgadas são infundadas, irresponsáveis e prejudiciais à administração pública municipal, comprometendo a boa fé e a estabilidade política do município.

O governo municipal aproveita para lembrar que o papel do vereador e de todo agente político é o de fiscalizar com responsabilidade e defender o interesse público, e não usar espaços institucionais ou redes sociais para propagar falsas acusações e tentar denegrir a imagem da gestão que vem atuando com seriedade e compromisso.

Anexos à nota, a Prefeitura disponibilizou:

• A Ficha Resumo do Empreendimento Rural;

• O Termo de Compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural;

• E a resposta oficial da Caixa Econômica Federal, que confirma a legalidade da contrapartida.

Por fim, o Prefeito Wilton Coutinho reafirma o comprometimento da gestão com a transparência, responsabilidade, respeito ao dinheiro público e defesa da verdade, assegurando que continuará trabalhando com dedicação e honestidade em prol do desenvolvimento de Massapê do Piauí e do bem-estar do seu povo.

VEJA DOCUMENTAÇÔES EM ANEXO, EM PDF:

NOTA DE ESCLARECIMENTO (1)

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Fonte: ASCOM