Justiça Itinerante chega a Alepi na próxima segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em parceria com Procon Alepi, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança, entre outros,  promove entre os dias 8  e 12 de Setembro, uma semana de cidadania e serviços gratuitos. 

O evento faz parte do Programa Avança Alepi e vai comemorar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, será realizado a partir das 8h, na Esplanada do Legislativo, em frente ao Palácio Petrônio Portela, na Avenida Marechal Castelo Branco. A organização fica por conta do Procon Alepi.

Leandro Coelho, coordenador do Procon, explicou que   o evento  vai oferecer orientações e informações aos consumidores, além de receber denúncias." O objetivo é ajudar a resolver conflitos, incentivar o consumo consciente e também atuar na prevenção de problemas por meio de ações educativas e de fiscalização",afirmou.

Na ação de cidadania na Alepi, além dos serviços oferecidos de  diversas instituições, a  Secretaria de Segurança Pública, realizará o  casamento civil comunitário em parceria com cartórios, com previsão para novembro. O evento contará também com ações do Procon Alepi, que disponibilizará a  linha direta da Equatorial para resolução de problemas do consumidor e abrirá reclamações relacionadas a golpes na internet, empréstimos fraudulentos e outros direitos do consumidor.Vejam os serviços e documentos necessários.

SERVIÇOS JUDICIAIS
Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:
- divórcio consensual
- retificação de registro civil
- suprimento de óbito
- reconhecimento voluntário de paternidade
- homologação de acordo de alimentos
- declaratória de união estável
- acordo extrajudicial para realização de exame de DNA

Documentos necessários para as ações acima:
- documentos pessoais (RG e CPF)
- comprovante de endereço
- comprovante de renda
- documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil de Teresina e Secretaria de Segurança Pública, tais como:

- solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3x4)
- solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Teresina (Ofícios de Registro Civil de Teresina)
- inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Teresina), 

Documentos necessários (originais e cópias)para as ações acima:

SOLTEIRO (A):
1- certidão de nascimento atualizada (90 dias)
2- RG e CPF
3- comprovante de renda e de residência
4- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

DIVORCIADO (A):
1- certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)
2- petição inicial e sentença do divórcio
3- RG e CPF
4- comprovante de renda e de residência
5- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

VIÚVO (A):
1- certidão de casamento atualizada (90 dias)
2- certidão de óbito do cônjuge falecido
3- inventário positivo ou negativo
4- RG e CPF
5- comprovante de renda e de residência
6- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

MAIS INFORMAÇÕES 86994326837

Fonte: Alepi