Homem é solto após passar um ano preso por processo já arquivado em Picos

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Picos determinou a soltura de Antônio Pereira dos Santos, que permaneceu preso por um ano, mesmo após o arquivamento do processo ao qual respondia.

A prisão de Antônio ocorreu em flagrante, após ele ter sido indiciado pela suposta tentativa de assassinato. No entanto, após a conclusão das investigações, o inquérito foi encerrado e encaminhado ao juiz da Central Regional de Inquéritos V, Polo Picos, que transferiu o caso ao Juizado Especial Criminal, sem se pronunciar sobre a manutenção da prisão preventiva.

Segundo nota divulgada pela Defensoria Pública nesta segunda-feira (26), o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade de Antônio, pedido acolhido pelo juízo, que declarou extinta a pena. No entanto, a decisão não determinou a imediata soltura do assistido, o que levou a Defensoria a classificar a prisão como ilegal.

Diante da omissão judicial, a Defensoria Pública interpôs um habeas corpus e solicitou o relaxamento da prisão, adotando todas as medidas cabíveis para encerrar a permanência irregular de Antônio no cárcere.

 A decisão favorável do JECC resultou, enfim, na liberdade do preso, corrigindo uma grave falha processual que manteve um cidadão privado de liberdade por um ano sem respaldo legal.