Deputado Dr. Francisco defende PEC do Municipalismo

O debate sobre a chamada "PEC do Municipalismo" - ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos 2025, realizada entre os dias 19 e 22 de maio, quando a capital federal recebeu prefeitos, vereadores e secretários de todo o país. A PEC 66/23 (Proposta de Emenda à Constituição) visa ampliar os prazos para que prefeituras parcelem dívidas previdenciárias e define limites para o pagamento de precatórios municipais, buscando aliviar as finanças dos municípios e promover maior autonomia fiscal.

O deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), membro titular da Comissão Especial que analisa a matéria, se posiciona favoravelmente à proposta. “Compreendo que o parcelamento das dívidas previdenciárias, assim como o estabelecimento de um limite para o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios, são medidas necessárias que permitem que os serviços essenciais, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, não sejam inviabilizados pelo endividamento”, argumenta.

Com experiência na área da saúde e gestão pública — ele já foi prefeito e secretário de estado da saúde— o parlamentar enfatiza a importância de medidas que proporcionem maior equilíbrio fiscal aos municípios, permitindo que invistam em áreas essenciais. “Os municípios precisam manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas de forma sustentável, sem comprometer a execução das políticas públicas. Por isso, defendo a aprovação urgente desta PEC”, completa.

A Comissão Especial, é presidida pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e tem como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda parecer na Câmara dos Deputados.