MP-PI recomenda que Prefeitura de Inhuma suspenda contratação de bandas devido à seca

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Inhuma, instaurou nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, um procedimento administrativo para recomendar ao prefeito Elbert Holanda, que suspenda imediatamente a contratação de bandas para eventos festivos em alusão ao aniversário do município. A medida se dá em razão da situação de emergência provocada pela seca que atinge a região.

A recomendação tem como base o Decreto nº 23.699, de 2 de abril de 2025, do Governo do Estado do Piauí, que reconhece o estado de emergência em 129 municípios afetados pela estiagem, incluindo Inhuma.

Prefeito de Inhuma Elbert Holanda 

O Ministério Público considera que a realização de festas com grandes gastos públicos fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto de calamidade.

De acordo com o órgão, é dever da Administração Pública priorizar a prestação de serviços essenciais em detrimento de despesas com eventos que não atendem às necessidades urgentes da população. Além de recomendar a suspensão das contratações, o Ministério Público sugere que o município tome providências para reaver os valores já pagos a artistas ou bandas, caso haja contratos firmados.

O Ministério Público alerta que o não cumprimento poderá resultar na adoção de medidas legais para responsabilização dos gestores envolvidos, inclusive com ações judiciais voltadas à defesa do patrimônio público.

A recomendação foi registrada no Protocolo nº 000220-230/2025 e se insere na atuação extrajudicial do MP-PI para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos em situações de emergência.

O Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas foi gerado pelo 1ª Promotoria de Justiça de Inhuma, Franco Didierd Ferreira Cândido Júnior, que levou em consideração a recomendação do Governo Estadual e a situação emergencial de Inhuma.

No dia 07 de maio, a Prefeitura de Inhuma anunciou os artistas Iguinho e Lulinha como atrações principais em comemoração aos 71 anos de emancipação política. Agora, a gestão municipal tem o prazo de 5 dias úteis para responder o Ministério Público irá acatar ou não a recomendação do cancelamento dos shows.

Anuncio realizado pela Prefeitura de Inhuma