Câmara aprova projeto que facilita combate a incêndios florestais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que aumenta a capacidade de resposta do Poder Público para combater incêndios florestais. O projeto agrupa cinco medidas provisórias sobre o tema. Agora, o Plenário vota os destaques apresentados pelos partidos.

O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e o relatório é de Nilto Tatto (PT-SP). Uma das mudanças é a possibilidade de contratação de tripulação estrangeira para aeronaves de combate a incêndios. Segundo o governo, falta no Brasil tripulação habilitada para operar aeronaves especializadas. O projeto também altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, passando a manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio.

Outro ponto alterado pelo projeto é a dispensa do uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses para atender região com emergência ambiental.

As medidas provisórias que originaram o projeto foram apresentadas no ano passado durante os incêndios florestais que atingiram o país. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o país registrou em 2024 um crescimento de 76% nos focos, em comparação ao ano anterior.

‌“As mudanças climáticas, em especial o aumento das temperaturas e as transformações ocorridas nos padrões de precipitação, têm elevado significativamente a ocorrência e a intensidade dos incêndios florestais em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Tal fenômeno, juntamente com a expansão da ação antrópica para áreas que até pouco tempo estavam florestadas, constituem as principais causas para o expressivo aumento dos focos de incêndio e da área queimada constatado nas últimas décadas no território brasileiro”, justifica o projeto.

Fonte: R7